Porto Alegre foi a primeira cidade brasileira a implantar os Conselhos Tutelares e o Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes. No bojo de uma mobilização da sociedade civil organizada, a Escola Municipal Porto Alegre – EPA foi criada pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre com o objetivo de cumprir o estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, referente a proporcionar o direito à educação às crianças e adolescentes que vivem nas ruas do Centro de Porto Alegre, socialmente excluídos da escolarização formal.
Em 1993, inicia-se a discussão sobre a construção da então chamada Escola Aberta do Centro que representou uma ampliação do Serviço de Educação de Jovens e Adultos -SEJA, que desde a sua criação, em 1989, atendia parte da população que não teve acesso à escola ou se encontrava fora dela.
Em 1994, integrando o Projeto Jovem Cidadão, surge o trabalho de Educação Social de Rua, coordenado pela Fundação de Assistência Social do município, contando como parceiras com a Secretaria Municipal de Educação, a Secretaria Municipal de Cultura e a Secretaria Municipal da Saúde. Desde o início deste trabalho, a Secretaria Municipal de Educação dispôs de 10 professores que seriam os futuros trabalhadores da Escola Aberta para integrar a abordagem de rua, construir uma metodologia de trabalho própria e desencadear o processo de diagnóstico da realidade das ruas, construindo, a partir daí a proposta político pedagógica da nova escola.
Finalmente, em 30 de agosto de 1995, a Escola Municipal Porto Alegre foi inaugurada, tendo como retaguarda apenas um albergue municipal e um centro socioeducativo diurno, ambos que não atendiam a totalidade de seus alunos.
Em 1996, a EPA solicita uma reunião intersecretarias para apresentar uma listagem de 113 de seus alunos que estavam em total estado de abandono, tendo apenas a escola como referência de acolhimento. Deste encontro, surge o que ficou conhecido como Grupo de Trabalho Intersecretarias sobre Drogadição, o que mais tarde veio a se tornar um Programa Municipal, coordenado pela Secretaria de Governo, em que compunham mais de 14 serviços e programas governamentais e não-governamentais, voltados para a especificidade da situação de rua.
Em 1998, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre oficializou o Programa Municipal de Atenção Integral a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua/PAICA – Rua que foi criado para unificar as ações de diferentes políticas sociais voltadas para o enfrentamento à situação de rua no município de Porto Alegre. Este programa recebeu prêmios nacionais e internacionais e tem sua história registrada no livro “Meninos e Meninas em Situação de Rua: Políticas Integradas para a Garantia de Direitos”. Série Fazer Valer os Direitos; v. 2; São Paulo: Editora Cortez; Brasília; UNICEF, 2002.
A criação do PAICA – Rua consolidou, a partir das bases, uma rede de proteção integral de trabalho intersecretarias e em conjunto com organizações não-governamentais, tendo como diretrizes centrais o empowerment juvenil, a geração de trabalho e renda, a capacitação e formação permanente de educadores.
Atualmente, uma rede de programas e serviços governamentais e de ongs chamada Inter-Rua que tem como objetivo o atendimento a crianças, adolescentes e jovens em situação de rua de forma intersetorial. A EPA especializou-se no atendimento de jovens em situação de vulnerabilidade social, fazendo parte da Educação de Jovens e Adultos da SMED/PMPA, atendendo jovens a partir dos 15 anos de idade para o acesso ao Ensino Fundamental completo desde 2009.
O próximo passo é a homologação pelo Conselho Municipal de Educação da alteração no seu regimento interno para transformar o que começou apenas como uma Escola Aberta em um Centro de Ensino, Pesquisa e Extensão.

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